Portfólio Laudo Ambiental e Plano de Recuperação de Áreas Degradadas

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Descrição

Portfólio Laudo Ambiental e Plano de Recuperação de Áreas Degradadas

Curso: Gestão Ambiental

A proposta de Produção Textual Interdisciplinar em Individual (PTI) terá como temática: Laudo Ambiental e Plano de Recuperação de Áreas Degradadas. Escolhemos esta temática para possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos desenvolvidos nas disciplinas desse semestre.

Por meio da leitura da SGA e, também, da situação-problema, você deverá responder aos questionamentos propostos pelos professores, por meio de um texto, a fim de conhecer melhor a temática que envolve os problemas ambientais decorrentes do desmatamento ilegal.

Astrogildo Jeremias é um grande produtor e exportador de commodities, que possui uma propriedade de 750 módulos rurais que é utilizada para a plantação de soja e milho. Sua propriedade, além de grande fertilidade, apresenta uma reserva de mata protegida pela legislação ambiental municipal que é de grande importância, pois tem como objetivo a proteção de um manancial de abastecimento superficial que abastece a população urbana.

Essa reserva de mata nativa corresponde a aproximadamente 25% de toda a propriedade, e é contígua a Área de Preservação Permanente ripária, conforme definida pelo inciso I, Art. 4o da Lei Federal 12.651/2012.

Astrogildo sempre foi muito crítico a política ambiental brasileira, considerando injusto o fato dele ter que destinar parte de sua propriedade para a preservação ambiental, afinal, a terra é dele, é privada, e, em seu entendimento, ele tem o direito de fazer dela o que bem entender. A partir dessas considerações e observando um cenário onde a agroexportação encontra-se em ascendência no país o proprietário fundiário tomou uma atitude: desmatar algumas centenas de hectares da área de mata para aumentar sua produção e, logicamente, auferir mais lucro com a renda da terra.

Assim, utilizando tratores (“correntão”) em apenas 10 dias Astrogildo “conquistou” mais 300 hectares para o plantio de suas commodities. A partir de então, suas terras agricultáveis chegavam até às margens do rio. Ele se sentia satisfeito, pois acreditava que sem aquele “mato” o que existia agora era o progresso.

Acontece que logo após a primeira chuva após o desmatamento, a concessionária municipal responsável pelo tratamento e distribuição de água percebeu que o nível de turbidez da água tinha alcançado níveis nunca registrados e o custo para o tratamento da água aumentou substancialmente. O tratamento de água chegou a ser paralisado por 24h, o que comprometeu o abastecimento público, obrigando o poder público a adotar um sistema de rodízio.

Diante do problema os fiscais ambientais do estado foram chamados para investigar o que havia ocorrido. Eles, então, percorreram à montante da captação de água até encontrarem a causa do problema: a propriedade de Astrogildo.

Ao ser intimado pelos fiscais Astrogildo negou a todo tempo que em sua propriedade tivesse tido desmatamento ilegal, afirmando que há muito tempo utilizava a mesma porção de terras para o

plantio. Mesmo com as alegações do proprietário, os fiscais o autuaram com fulcro no Art. 38 da Lei Federal 9.605/1998 e Art. 43 do Decreto Federal 6.514/2008, arbitrando a muta no valor de R$ 1.500.000,00 e encaminharam o auto para a abertura de procedimento no Ministério Público. O autuado tinha o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar sua defesa.

Astrogildo ficou inconformado. Não achava justo que ele, um empresário/ruralista bem- sucedido, que auxiliava o desenvolvimento econômico do país, fazendo com que a balança comercial brasileira fosse positiva, pudesse ser alvo de fiscalização ambiental e, pior ainda, fosse autuado por simplesmente “querer trabalhar” (as aspas referem-se ao pensamento de Astrogildo).

Ciente de toda sua influência política e econômica na região, Astrogildo contratou os melhores advogados, conversou com os vereadores que eram seus amigos, até mesmo para o prefeito ele ligou. Queria de toda forma a anulação do auto e ser tratado da forma que ele pensava que deveria ser.

Diante do caso a Promotoria do Meio Ambiente abriu uma Ação Civil Pública e encaminhou o caso para a Vara de Justiça.

A defesa de Astrogildo se deu baseada no Código Florestal, onde seus advogados construíram a tese de que a área que foi alvo de fiscalização e autuação era área rural consolidada anterior a 22 de julho de 2008. Após apresentada a defesa, a juíza do caso ordenou que um perito judicial fosse convocado para determinar se a área que motivou a autuação foi desmatada anterior ou posteriormente a data que a defesa afirmou.

Você tinha se cadastrado no Conselho de Classe para atuar como perito judicial em situações que fosse de sua competência profissional. Assim, em decorrência de sua formação acadêmica e experiência profissional você foi chamado para atuar no caso.

Dessa forma, sua responsabilidade é de levantar os elementos deverão constar no Laudo Judicial que subsidiará a decisão da juíza no caso Astrogildo.

Como já é sabido que o autuado agiu à margem da lei, o seu laudo será capaz de subsidiar a decisão correta da juíza, assim Astrogildo será obrigado a recuperar a área que ele desmatou. Para tanto, ele precisará elaborar e implementar um Plano de Recuperação de Área Degrada.

Diante da situação, é necessário refletir sobre a possibilidade de Astrogildo ter aumentado sua renda sem desmatar a área. O desmatamento foi realizado em uma área que ele acreditava não ter valor, mas houve custos decorrentes do desmatamento muito maior do que a renda que era almejada (problemas quanto ao abastecimento de água, multa, gastos com o judiciário, obrigatoriedade de recuperação da área).

Assim, toda essa situação e seus desdobramentos deverão ser explicados através de um texto acadêmico que responda as seguintes perguntas:

1) Sobre a Perícia:

1.1) Qual a Lei que se destacam os procedimentos e critérios de uma perícia?
1.2) Quais os procedimentos e critérios que constituem uma perícia ambiental?
1.3) O que poderia ser utilizado como prova que Astrogildo realizou o desmatamentoanteriormente a 22 de julho de 2008?

2) Sobre a análise dos impactos ambientais:

2.1) Liste cinco impactos ambientais que decorreram do desmatamento realizado pelo Sr. Astrogildo, correlacionando-os com seu aspecto ambiental causador.

Exemplo: Impacto ambiental: Exposição do solo / Aspecto Causador Direto: Desmatamento

2.2) Buscando atender ao Inciso II, do Art. 6o da Resolução CONAMA 01/1986, analise os cinco impactos ambientais identificados anteriormente, classificando-os quanto aos atributos listados abaixo, justificando sua escolha (seguintes atributos:

2.2.1) impactos benéficos ou adversos (descreve o caráter positivo ou negativo do impacto);

2.2.2) impactos diretos ou indiretos (descreve a origem do impacto, se direto é causado pela atividade do empreendedor, por empresas contratadas ou por ele controladas e se considerado indireto é causado por um impacto direto);

2.2.3) impactos imediatos, de médio ou longo prazo (impactos imediatos ocorrem junto com a ação que o gera, impactos de médio ou longo prazo ocorrem com certa defasagem da ação que os gera);

2.2.4) impactos temporários ou permanentes (temporários se manifestam durante a execução do projeto e cessam com a sua desativação os permanentes representam uma alteração definitiva de um componente do meio ambiente

2.2.5) impactos reversíveis ou irreversíveis (a reversibilidade é a capacidade de o ambiente afetado retornar ao seu estado anterior pela paralisação da atividade ou pela implantação de medida corretiva); e

2.2.6) impactos cumulativos ou sinérgicos dos impactos (refere-se, respectivamente, a capacidade dos impactos se somarem ou se multiplicarem).

Exemplo:

Impacto ambiental: Exposição do solo

a) adverso (negativo), uma vez que afeta sua produtividade, ciclagem de nutrientes, reduz diversidade e o torna suscetível a perdas por erosão.

b) (fazer o mesmo para os demais atributos)

3) Sobre o PRAD:
3.1) Definir objetivos gerais e específicos para o PRAD;
3.2) Descrição das Características do ecossistema regional (tipo de clima, solo, relevo,

vegetação e bacia hidrográfica). (revisão bibliográfica)

3.3) Diagnóstico ambiental da área-alvo de recuperação: descrição das condições ambientais

(relevo, solo e vegetação), relatando os processos de degradação que supostamente poderiam ser observados após os danos causados pelo desmatamento e agropecuária. Descrever os efeitos a longo prazo sobre o meio ambiente e a população humana.

3.4) Detalhar as técnicas e ações a serem adotadas para a recuperação em relação a vegetação. (Aqui nesta produção textual suponha que o relevo e solo já foram readequados)

3.5) Para avaliar a andamento da recuperação da área que foi degradada, vocês deverão propor pelo menos 3 indicadores de condição ambiental que serão criados e avaliados. Para isso, é preciso especificar cada um dos indicadores escolhidos com suas justificativas, apresentar a periodicidade de levantamento dos dados, apresentar a importância desse indicador e como ele pode ser utilizado na avaliação da área e por fim, indicar a forma de apresentação desses indicadores.

3.6) Descreva os parâmetros que deverão ser utilizados para o monitoramento do PRAD após 6 meses e um ano após a implantação do projeto.

4) Seira possível realizar a valoração da área antes de sua degradação? Qual método poderia ser utilizado?

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