Portfólio A participação do idoso na concretização da democracia

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Descrição

Portfólio A participação do idoso na concretização da democracia – Semestre: 3°/4°

Curso: Tecnologia em Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais

Disciplinas: • Direito político e eleitoral; •  Direito, proteção e inclusão social; •  Noções de processo penal; • Registro de imóveis e • Registro de títulos e documentos.


POSSUI UM TOTAL DE 9 PÁGINAS

A proposta de Produção Textual Interdisciplinar em Grupo (PTG) terá como
temática “A participação do idoso na concretização da democracia”, escolhemos esta
temática para possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos desenvolvidos nas
disciplinas desse semestre.
1. Leitura e interpretação da SGA

Para atingir os objetivos desta produção textual, vocês deverão seguir as instruções
voltadas a elaboração do trabalho disponibilizadas ao longo do semestre, sob a orientação
do Tutor a Distância, considerando as disciplinas norteadoras. A participação na consecução
da proposta é fundamental para que haja o pleno desenvolvimento de competências e
habilidades requeridas em sua atuação profissional. Nessa produção textual deverá então
ser considerado o caso hipotético “A participação do idoso na concretização da
democracia” apresentado na sequência.

SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA)
A participação do idoso na concretização da democracia

A democracia tem sido um assunto de extrema relevância no cenário político
brasileiro, pois sua manutenção e fortalecimento revelam nosso compromisso com uma
sociedade justa e igualitária. Além disso, a proximidade das eleições a nível federal
aprofunda, ainda mais, esse debate.
Para tratarmos da efetiva democracia e não apenas de uma democracia formal, é
preciso ter em mente que nossos processos de escolha precisam estar pautados na inclusão
dos vários grupos sociais, inclusive aqueles mais vulneráveis que carecem de políticas
públicas mais inclusivas.
Nesse cenário, nosso enfoque de estudo é sobre a necessidade da discussão acerca
da inclusão na população idosa de maneira efetiva nos processos eleitorais, mesmo diante
do voto facultativo a partir dos 70 (setenta) anos, conforme previsão no texto constitucional.
Em nossa última eleição, tivemos estudos estatísticos que demonstraram que boa
parte de nosso eleitorado é representado mais por pessoas idosas do que por jovens que,
entre os 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, também possuem o voto facultativo.

A partir de um estudo estatístico realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em
2020, 1 (um) a cada 5 (cinco) eleitores que participaram das eleições municipais é idoso e
isso representou uma marca histórica1:

Além disso, a divisão da população idosa que compõe o eleitorado também foi objeto
de estudo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)2

que apontou a seguinte distribuição:

Neste cenário, considere que seu grupo está responsável pela elaboração de um
material informativo, no modelo “Perguntas Frequentes” que será destinado à população
idosa e que tem como principal objetivo esclarecer a importância da participação nas
eleições federais que se realizarão em 2022.
Considerando o conteúdo estudado em cada uma das disciplinas elencadas acima,
responda aos seguintes questionamentos, de maneira fundamentada, expondo ao máximo
seus conhecimentos sobre os assuntos abordados.
Vamos lá?
Passo 1 – Direito político e eleitoral
No Brasil, há um número cada vez maior de pessoas idosas (com 60 anos ou mais
de idade) na sociedade brasileira. São cidadãos usuários dos serviços sociais, de saúde, de
proteção e que precisam ter os seus direitos garantidos. Consideração o contexto
apresentado:
a) Conceitue os direitos políticos, abrangendo a as razões de sua fundamentalidade
(direitos fundamentais) e o tratamento constitucional a esses direitos.
b) Reflita e escreva sobre os motivos para que o idoso participe ativamente da vida
política do Estado.
Passo 2 – Direito, proteção e inclusão social
Consideração o contexto narrado acima, responda fundamentadamente:
a) A lei protege e facilita a preservação da saúde física, mental, moral, intelectual, espiritual
e social da pessoa idosa. Nesse sentido, é que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) tem o
objetivo de garantir os direitos à pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 (sessenta)
anos, impondo o dever de todos de proteger a sua dignidade. A partir dessas premissas,
pesquise e informe, explicando com suas palavras, três direitos previstos
expressamente pelo Estatuto, os quais você(s) considera(m) essenciais para a
promoção da cidadania e da vida digna da pessoa idosa.

b) Estudos mostram que a Covid-19 intensificou o que se convencionou chamar de
“velhofobia”, uma prática cultural e social de discriminação à pessoa idosa. Com a
necessidade de isolamento, as agressões, inclusive por parte da família, aumentaram.
Acrescido a isso, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP)
escreveram uma nota pública apontando a sua preocupação em incluir a velhice na
Classificação Internacional de Doenças. Para os defensores públicos, associar a velhice a
um quadro de doença e invalidez reforça uma mentalidade discriminatória. O que você(s)
pensa(m) a respeito disso? Acredita(m) que estas práticas podem contribuir para a
discriminação da pessoa idosa? Como o Estado e toda a sociedade poderiam criar
projetos e públicas de defesa do envelhecimento? Posicione(m)-se criticamente a
respeito e de forma fundamenta (utilize a bibliografia indicada, mas não precisa se
limitar a elas).

Passo 3 – Noções de processo penal
No âmbito da responsabilidade penal, são consideradas ilícitas as condutas que
sejam capazes de ofender os princípios da legislação eleitoral, como a lisura e a legitimidade
das eleições, a liberdade e o sigilo do voto. Essas condutas são chamadas de crimes
eleitorais e estão discriminadas em legislação específica ou no próprio Código Penal, como
é o caso do delito de calúnia previsto do artigo 324 do Código Eleitoral, cuja tipificação é a
seguinte:

Art. 324. Caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda,
imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena – detenção de seis meses a dois anos, e pagamento de 10 a 40 dias-multa.

Acerca do processo penal, o artigo 355 do Código Eleitoral possui a seguinte redação:

Art. 355. As infrações penais definidas neste Código são de ação pública.

a) O que diferencia as ações penais públicas condicionadas e incondicionadas e as
ações penais privadas?
b) Acerca do crime de calúnia previsto no Código Penal (artigo 138), que não constitui
crime eleitoral, qual a natureza da ação penal?
Passo 4 – Registro de imóveis
Considerando o contexto narrado acima, responda fundamentadamente:
a) As atividades realizadas pelos Registros de Imóveis são norteadas por vários princípios
importantes. Dentre eles, destaca-se o princípio da prioridade. Explique o significado desse
princípio e sua importância para a atividade cartorária.

b) A pessoa idosa tem direito à prioridade de atendimento (preferencial) junto aos órgãos
públicos e privados prestadores de serviços à população, nos termos do art. 3°, §1°, I, da
Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Esse princípio deve ser observado também no Registro
de Imóveis? Como conciliar esse princípio de atendimento preferencial e prioritário ao idoso
com o princípio da prioridade aplicado ao registro de imóveis?
 Passo 5 – Registro de títulos e documentos
Imaginemos que o Sr. Antônio, com 75 anos de idade queira constituir um procurador
com amplos poderes para o representar enquanto faz uma viagem ao exterior, como deverá
proceder? Após a confecção da procuração está poderá ser levada a registro no Cartório de
Títulos e Documentos? Explique.
Passo 6 – Fechamento: exemplificando boas práticas vivenciadas em sua atuação
profissional
Neste momento, vocês deverão exemplificar boas práticas vivenciadas por vocês no
exercício de suas atividades profissionais, que demonstrem os conhecimentos adquiridos

com as disciplinas que envolvem essa atividade e com questões cotidianas e regionais sobre
os conceitos aqui abordados.
Realize uma pesquisa em sua região para apurar a intenção de participação dos
idosos nas próximas eleições federais a ser realizadas em 2022, os motivos pelos quais
estes consideram a sua participação ou não nos processos eleitorais e quanto a inclusão
deste grupo social é capaz de contribuir para a efetivação da democracia.