Portfólio Benefício de Prestação Continuada: políticas setoriais, novas regras e atuação profissional do(a) Assistente Social

R$30,00

Assim que o site confirmar o pagamento, será enviado no e-mail cadastrado o link para download do arquivo

Descrição

Portfólio Benefício de Prestação Continuada: políticas setoriais, novas regras e atuação profissional do(a) Assistente Social – Semestre: 5° e 6°

Curso: Serviço Social

Disciplinas:  Pesquisa Social
 Políticas Setoriais
 Gestão Social e Análise de Políticas Sociais
 Instrumentalidade em Serviço Social


POSSUI UM TOTAL DE 13 PÁGINAS

A proposta de Produção Textual em Grupo (PTG) terá como temática: Benefício
de Prestação Continuada: políticas setoriais, novas regras e atuação profissional
do(a) Assistente Social.
O tema está relacionado a atual discussão acerca do Benefício de Prestação
Continuada (BPC) e as novas regras vigentes com a promulgação da Lei 14.176/2021.
Vincula-se também às questões que envolvem o exercício profissional do Serviço
Social, às políticas sociais setoriais de assistência social e previdência social, aos
direitos de idosos e às pessoas com deficiência.

2. Leitura e interpretação da Situação Geradora de Aprendizagem (SGA)

Por meio da leitura da SGA e, também, da situação-problema destacada, vocês,
futuros profissionais, deverão elaborar uma produção textual, com respaldo
metodológico nas disciplinas que foram cursadas ao longo deste semestre.

SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA)

Com a promulgação da Lei 14.176/2021, novas regras foram criadas para
acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Argumentos favoráveis e
contrários ao novo regramento foram divulgados. Leia abaixo o fragmento da notícia
publicada, em 23/06/2021, pelo Ministério da Mulher da Família e dos Direitos
Humanos:

O secretário nacional dos direitos da pessoa idosa, Antonio
Costa, acredita que o aprimoramento da legislação é um
importante avanço para o seguimento no Brasil. “A lei traz
inovações espetacularmente favoráveis aos beneficiários do
BPC. Com a previsão para 2022, poderão entrar em torno de
200 mil novos beneficiários e isso vai aliviar de forma
acentuada a situação de muitos idosos que até hoje não
conseguem ter entrada nesse benefício. Além disso, a medida
também traz a possibilidade de análise de casos excepcionais
para a pessoa com deficiência”, observa.
“É um importante avanço no cumprimento dos termos da Lei
Brasileira de Inclusão, prestando o apoio na renda familiar e
fortalecendo as estratégias de incentivo à inclusão da pessoa
com deficiência no mercado de trabalho formal e, por isso,
consequentemente, contribui para a proteção e promoção dos
direitos da pessoa com deficiência”, afirma a titular da SNDPD,
Priscilla Gaspar.
O ministro da Cidadania, João Roma, avaliou positivamente a
alteração nas concessões do BPC (…). “A medida vai melhorar a
eficiência do programa. Quem está recebendo indevidamente
vai abrir espaço no orçamento do BPC para a entrada de quem
mais precisa. Estamos aplicando ferramentas modernas, que
vão nos dar a certeza de chegar aos que, de fato, necessitam do
benefício, além de reduzir judicializações e custos para o poder

público.” (Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-
br/assuntos/noticias/2021/junho/governo-federal-aprimora-as-
regras-do-beneficio-de-prestacao-continuada-e-cria-o-auxilio-
inclusao . Acesso em 13/07/2021)

Como um contraponto a essa citação e suas respectivas afirmativas,
apresentamos abaixo uma fração de uma série publicada pelo Conselho Federal de
Serviço Social (CFESS), argumentando sobre os prejuízos da nova lei ao BPC:

“Em resumo, a nova lei dificulta e limita o acesso de pessoas
idosas e deficientes ao BPC, pois propõe formas e critérios
excludentes, que vão na contramão do Estatuto do Idoso, da
Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência e de todos
os parâmetros amparados no modelo biopsicossocial para fins
de avaliação da deficiência”, critica a conselheira do CFESS Lylia
Rojas, assistente social do INSS. (Disponível em:
http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1822 . Acesso
em 13/07/2021)

Diante dos fragmentos favoráveis e contrários aventados acima, do novo
regramento para acesso ao benefício, da relação do mesmo com o cotidiano
profissional do(a) Assistente Social, o grupo deverá desenvolver um texto
argumentativo sobre o Benefício de Prestação Continuada: políticas setoriais, novas
regras e atuação profissional do(a) Assistente Social.

ORIENTAÇÕES PARA A EXECUÇÃO DO TRABALHO

Para lhes auxiliar na elaboração da intervenção didática, vocês devem realizar,
primeiramente, a leitura dos seguintes materiais:
a) Lei No 14.176, de 22 de junho de 2021.
Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.176-de-22-
de-junho-de-2021-327647403 . Acesso em 13 de julho de 2021.
b) Matéria publicada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos, com a explicação sobre a nova legislação. Disponível em:

https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2021/junho/governo-
federal-aprimora-as-regras-do-beneficio-de-prestacao-continuada-e-cria-o-
auxilio-inclusao . Acesso em 13 de julho de 2021.

c) CFESS – Série “Assistente Social, explica pra gente! Será mesmo que a nova
lei do BPC amplia o benefício?”.
Disponível em http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1822 . Acesso
em 13 de julho de 2021.

d) Rede SUAS – Informe BPC.
Disponível em: http://blog.mds.gov.br/redesuas/informe-bpc/ . Acesso em
13 de julho de 2021.
e) BPC: Guia para Técnicos e Gestores da Assistência Social. Publicado em
2018. Disponível em
http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Guia/G
uia_BPC_2018.pdf . Acesso em 13 de julho de 2021.
f) Nota Técnica CFESS – Considerações sobre a dimensão social presente no
processo de reconhecimento de direito ao Benefícios de Prestação
Continuada e a atuação do/a assistente social.

Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/CFESS-NotaTecnica-
MarineteMoreira-BPC.pdf . Acesso em 13 de julho de 2021.

Após o processo de leitura, de aproximação com o conteúdo proposto, de
pesquisas bibliográficas complementares, bem como de reflexão sobre o tema central,
iniciem a elaboração da produção textual, organizando-a com base nos tópicos
mencionados a seguir. Essas questões devem ser usadas para nortear a produção do
texto:
1) O BPC é um benefício diretamente interligado à duas políticas sociais
setoriais vinculadas à Seguridade Social, sendo elas a Previdência Social e a Assistência
Social. O referido benefício garante o acesso a renda, tanto para idosos, como para
pessoas com deficiência, que estejam inseridas nos critérios de ingresso ao mesmo.
Quais destaques podemos fazer, na construção de um texto, em relação a essas
políticas? Como podemos explica-las? Quais os níveis de proteção e serviços
vinculados à Política de Assistência Social?
2) Com a promulgação da Lei 14.176/2021, novas regras foram criadas para
acesso ao BPC. Comente sobre essa nova legislação, bem como as novas regras,
critérios, formas de acesso, elencando pontos que considera como positivos e
negativos acerca do referido regramento.

3) Assistentes Sociais que atuam tanto no INSS, como em unidades da Política
de Assistência Social vinculadas à Proteção Social Básica e Especial, atendem idosos,
pessoas com deficiência, bem como seus familiares. Por vezes o próprio profissional
identifica a necessidade de tratar sobre o BPC com alguns usuários atendidos ou a ele
é demandado o esclarecimento de informações acerca do referido benefício.
Fundamentados nessa realidade profissional, sabemos que o cotidiano do(a)
Assistente Social pode ser atravessado por demandas de trabalho vinculadas ao BPC.
Diante disso, fale sobre as atribuições profissionais nesses casos, elencando e
explicando também os possíveis instrumentos e técnicas a serem empregados em tais
intervenções.