Portfólio Desafios à segurança pública – parte 80: Anuário 2020- aumento da criminalidade no Brasil

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Descrição

Portfólio Desafios à segurança pública – parte 80: Anuário 2020- aumento da criminalidade no Brasil – Semestre: 3°/4°

Curso: CST em Segurança Pública

Disciplinas: • Consultoria em Segurança; • Gestão de Risco e Desastres em Defesa Civil; • Negociação e Gestão de Conflito de Segurança; • Direito, Proteção e Inclusão Social; • Tecnologias Aplicadas ao Sistema de Segurança.


POSSUI UM TOTAL DE 12 PÁGINAS


A proposta de Produção Textual Interdisciplinar Individual (PTI) terá como temática os
“Desafios à segurança pública – parte 80: Anuário 2020- aumento da criminalidade no Brasil”. Escolhemos
esta temática para possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos desenvolvidos nas
disciplinas desse semestre.
Para atingir os objetivos desta produção textual, você deverá seguir as instruções voltadas à
elaboração do trabalho disponibilizadas ao longo do semestre, sob a orientação do Tutor a
Distância, considerando as disciplinas norteadoras. A participação na consecução da proposta é
fundamental para que haja o pleno desenvolvimento de competências e habilidades requeridas em
sua atuação profissional. Nessa produção textual deverá ser considerada a situação geradora de
aprendizagem apresentada na sequência.

SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA)

Desafios à segurança pública – parte 80: Anuário 2020: aumento da criminalidade no Brasil
O número de assassinatos aumentou no primeiro semestre de 2020, no Brasil. É o que
revelam os números divulgados pela publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o
Anuário Estatístico 2020, em sua 14a edição. A criminalidade lamentavelmente voltou a crescer.
No primeiro semestre deste ano, 25.712 pessoas já foram assassinadas, ou seja, vítimas de
mortes violentas intencionais (MVI). Esse número que vinha em queda, voltou a disparar,
crescendo mais de 7% em relação a 2019, apenas no primeiro semestre. Em termos práticos,
significa que uma pessoa é assassinada a cada 10 minutos no Brasil. Quase todos os estados da

federação registraram aumento de MVI, no primeiro semestre de 2020, e em vários esses números
mais que dobraram.
Dentre esses assassinatos, 3.181 pessoas foram vítimas de intervenções policiais – letalidade
policial. O número de pessoas mortas pela polícia aumentou 6%, assim como aumentou o número
de policiais assassinados, em cerca de 19,6%, ao todo 110 foram mortos.
O número de vítimas de feminicídio, no primeiro semestre de 2020, aumentou quase 2% em
relação ao mesmo período: 648 no total. A violência doméstica e sexual também cresceu, assim
como o de registro de armas de fogo e de apreensões dessas armas pelas polícias estaduais.
São números preocupantes, que evidenciam certa tendência de evolução do quadro crítico
de insegurança no Brasil, mesmo em tempos de pandemia global de covid-19. Em nenhum outro
país, seres humanos mataram mais seres humanos do que no Brasil pandêmico. O novo coronavírus
e a insegurança pública produziram um cenário aterrador, em 2020, no país.
O Anuário Estatístico/2020 ressalta que a sociedade brasileira parece anestesiada e pouco
indignada com o morticínio e a violência que marcam nossa história social e política. Uma
sociedade acostumada com altas taxas de violência letal ou sexual e disposta a acreditar em
salvadores de pátria e discursos vazios e sem conexão com as reais mudanças necessárias ao país.
Os significativos investimentos públicos efetuados, cerca de R$ 95 bilhões em 2019, não tem
surtido efeito eficaz no controle e reversão da tendência de crescimento da violência e da
criminalidade no Brasil. Um dos principais fatores que concorrem para esse cenário, além da má
gestão e desvios pelo ralo da corrupção, é o modelo de segurança pública centrado apenas em
políticas de controle social, repressão e encarceramento. Isso evidencia a falta de planejamento e
integração da política de segurança pública às políticas sociais de assistência, de saúde coletiva e de
educação.
Enfim, os números do Anuário/2020 expõem a gravidade da pandêmica situação de
violência, de criminalidade e de insegurança pública no Brasil, demandando urgente revisão de
modelos de gestão na área, assim como requer também medidas mais eficazes no âmbito da
relação interinstitucional das polícias com os demais setores sociais da administração pública.
(Fonte: Pontes Filho. Desafios à segurança pública. Texto Adaptado. Disponível em:

https://amazonasatual.com.br/desafios-a-seguranca-publica-parte-80-anuario-2020-aumento-da-criminalidade-no-
brasil/. Acesso em: 13 jul. 2021).

Agora, é com você!
A partir da situação geradora de aprendizagem (SGA), que reflete sobre a segurança pública
e a criminalidade, o seu desafio é apresentar soluções aos problemas decorrentes desta situação,
considerando os aspectos pertinentes às disciplinas “Consultoria em Segurança”; “Gestão de Risco
e Desastres em Defesa Civil”; “Negociação e Gestão de Conflito de Segurança”; “Direito, Proteção e
Inclusão Social”; “Tecnologias Aplicadas ao Sistema de Segurança”.

Problema 1: Consultoria em Segurança:
A partir da situação apresentada na SGA, considere o conceito geral de consultoria
enquanto um processo interativo, executado por uma ou mais pessoas – independentes e externas
ao problema em análise – com o objetivo de fornecer à organização ou fenômeno em estudo um ou
mais conjuntos de opções de mudanças que proporcionem a tomada de decisão mais adequada ao
atendimento das necessidades da organização.
No caso em questão, a gravidade dos números apresentados no Anuário/2020 no que tange
à violência, criminalidade e sensação de insegurança no Brasil implica na necessidade de tomadas
de decisões assertivas sob diferentes aspectos a fim de modificar essa realidade.
Perceba que são várias as demandas: assim como expresso na SGA, este cenário se sustenta
em diferentes pilares como, por exemplo, má gestão e desvio de recursos públicos, modelo de
segurança pública essencialmente reativo (e não proativo ou preventivo), falta de planejamento e
visão sistêmica – considerando a interconexão com as demais áreas, como saúde, educação e
economia.
Nesta tarefa, considerando seus conhecimentos na disciplina de Consultoria em Segurança,
analise a figura a seguir a qual apresenta as fases centrais de um projeto de consultoria:

Enquanto profissional do campo da segurança, mais especificamente, em Consultoria,
imagine que você compõe um grupo de trabalho composto pelo poder público de consultores
internos, responsáveis pela criação de um projeto de consultoria que seja capaz de culminar nas
decisões necessárias, visando modificar esta realidade alarmante. Antes da elaboração
propriamente dita, uma análise geral é necessária para a construção de um entendimento macro da
situação. Para esta análise macro, você deve então seguir os passos a seguir:
Partindo do exposto, esta etapa deve resultar em um esquema que responda às perguntas:
– Qual é o problema (ou problemas) que precisam ser resolvidos?
– O que preocupa as partes envolvidas? (Poder público e sociedade)
– Por que tais partes se preocupam e como tais partes estão relacionadas com os problemas?
– Quais seriam as principais soluções para estes problemas?
– Como essas soluções poderiam ser operacionalizadas?
– Por quem esse projeto precisa ser executado?
Problema 2 – Gestão de Risco e Desastres em Defesa Civil:

A Defesa Civil não é um órgão que atua diretamente no combate à criminalidade, pois suas
atividades estão relacionadas a um conjunto de ações de prevenção, de socorro, assistencial e
recuperativa que tem como objetivo evitar ou então minimizar desastres. A defesa civil, neste
sentido, desempenha um importante papel na sociedade, agindo preventivamente, como
mapeando áreas de risco, por exemplo, e em emergências, atuando prontamente no socorro
buscando minimizar os efeitos causados às pessoas e ao ambiente.
De toda forma, em muitos municípios, a Defesa Civil é um órgão integrante da Secretaria de
Segurança, ou seja, possui proximidade com órgãos que atuam diretamente na segurança pública e
o combate à criminalidade, como a Guarda Municipal.
Contudo, não estamos afirmando que necessariamente a Defesa Civil não tenha a
possibilidade de auxiliar no combate à criminalidade. Portanto, de que forma a Defesa Civil pode
auxiliar no combate à criminalidade, inclusive na redução dos homicídios?

Problema 3 – Negociação e Gestão de Conflito de Segurança:
Os números apresentados no Anuário/2020 em relação a violência, criminalidade e
insegurança no Brasil são alarmantes. Demandando urgente uma revisão no modelo de gestão da
área de segurança pública. Diante desse contexto a negociação e gestão de conflitos é muito
importante. Saber conduzir uma situação que envolve vítima e violência, saber como abordar um
criminoso ou suposto criminoso, saber como conduzir e gerenciar situações de conflito são
essenciais no âmbito da segurança pública.
A negociação é conhecida como a primeira alternativa tática na resolução de um incidente
crítico, ela é permeada por ações específicas, integradas e pontuais e, por isso, deve ser levado a
cabo por pessoas adequadamente treinadas, chamadas de negociadores. A segurança pública
possui uma estrutura organizada, com pessoas habilitadas para negociações em situações de
grande risco, como no caso de reféns, suicidas ou de sequestro. Porém o que vemos muitas vezes

são profissionais despreparados na conduta de uma abordagem, seja no caso de um sequestro ou
quando existe alguma suspeita.
De acordo com Martinelli (2009), existem três variáveis básicas para um processo de
negociação, que são poder, tempo e informação. Diante de todo contexto apresentado e a partir
dos conhecimentos adquiridos na disciplina de Negociação e Gestão de conflitos em segurança
explique a importância de cada uma dessas variáveis quando se trata de uma negociação que
envolve uma vítima.

Problema 4 – Direito, Proteção e Inclusão Social:
Sabe-se que o combate à criminalidade e, consequentemente, a melhora no serviço de
segurança pública pressupõe também a adoção de medidas direcionadas às crianças e aos
adolescentes. Infelizmente, o envolvimento de crianças e adolescentes com a criminalidade é um
fator significativo, decorrente de diversas causas, a exemplo da dificuldade de acesso a políticas
sociais e de conflitos familiares.
Nesse contexto, responda aos questionamentos a seguir, de forma fundamentada:
A) O adolescente (12 anos a 18 anos incompletos) não comete crime, e sim ato infracional.
Também não pode receber como punição a pena privativa de liberdade, mas tão somente
uma medida socioeducativa. Explique, com suas palavras, o que é ato infracional e quando a
medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional poderá ser aplicada.
B) O objetivo da aplicação da medida socioeducativa é de caráter pedagógico, e não de
punição. Analise, de forma fundamentada, esse objetivo, informando se ele contribuiu ou
não com a diminuição da criminalidade envolvendo adolescentes.

Problema 5 – Tecnologias aplicadas ao Sistema de Segurança:

Quando se pensa em soluções para a melhoria da segurança pública, o uso da tecnologia
ainda ocupa um espaço modesto. A mudança de atitude precisa ser urgente e rápida. Por exemplo,
na China, que é referência mundial no uso de big data e tecnologias de reconhecimento facial para

segurança pública, a previsão é de que o número de câmeras de vigilância nas ruas das cidades
chegue este ano a 560 milhões. Em 2018, eram 200 milhões. A vigilância, de acordo com o governo
chinês, reduz a criminalidade no país (AQUINO, 2021)
Pensando na SP apresentada, com foco na sua região, crie um projeto de TICs (descreva, no
mínimo, três exemplos de tecnologias que poderiam ser aplicadas) em segurança pública, que
podem corroborar com a mitigação da pandêmica situação de violência, de criminalidade e de
insegurança pública no Brasil.