Portfólio O caso do Município Vitalidade

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Descrição

Portfólio O caso do “Município Vitalidade” S/A – Semestre: 5°/6°
Curso: Ciências Contábeis
Disciplinas: • Análise Das Demonstrações Contábeis • Contabilidade Social e Ambiental •Contabilidade do Setor Público • Noções de Atuária • Práticas Contábeis II

TOTAL DE 21 PÁGINAS

A proposta de Produção Textual Interdisciplinar em Grupo (PTG) terá como temática
o caso do “Município Vitalidade”. Escolhemos esta temática para possibilitar a
aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos desenvolvidos nas disciplinas desse semestre.
No final deste manual, constam todas as informações necessárias para a construção
do trabalho em grupo. Faça uma leitura na integra e observe todos as normas e orientações
para que o desenvolvimento do trabalho seja satisfatório e possa atender todas as
solicitações que a atividade exige.
Se houver qualquer dúvida no desenvolvimento deste trabalho, sempre recorra as
instruções aqui presentes, bem como, acione o seu tutor a distância para que ele possa
auxiliá-lo da melhor forma possível.

Leitura e interpretação da SGA

Para atingir os objetivos desta produção textual, vocês deverão seguir as instruções
voltadas à elaboração do trabalho disponibilizadas ao longo do semestre, sob a orientação
do Tutor a Distância, considerando as disciplinas norteadoras. A participação na consecução
da proposta é fundamental para que haja o pleno desenvolvimento de competências e
habilidades requeridas em sua atuação profissional. Nessa produção textual deverá então
ser considerada a seguinte problemática: “Caso: Análise Orçamentária, Financeira e
Socioambiental do Município Vitalidade na construção de um Hospital Municipal em
tempos de Pandemia” apresentada na sequência.

PRODUÇÃO TEXTUAL
INTERDISCIPLINAR
EM GRUPO – PTG

CURSO: Ciência Contábeis

SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA)

Caso: Análise Orçamentária, Financeira e Socioambiental do Município Vitalidade na

construção de um Hospital Municipal em Tempos de Pandemia

Caros Alunos,
Sejam muito bem-vindos a esta Produção Textual que tem como temática “Caso:
Análise Orçamentária, Financeira e Socioambiental do Município Vitalidade na construção
de um Hospital Municipal em Tempos de Pandemia”. Este tema possibilita a aprendizagem
interdisciplinar dos conteúdos desenvolvidos nas disciplinas deste semestre.
Preservar a saúde financeira das instituições públicas constitui relevante requisito
para o fornecimento, de forma adequada e ininterrupta, de diferentes tipos de serviços
públicos que satisfaçam as necessidades e garantam o bem-estar da população. Uma
condição financeira saudável deve ser um dos objetivos visados pelas entidades públicas,
no intuito de realizar suas funções essenciais de educação, segurança, assistência social,
saúde e saneamento básico, bem como atender suas necessidades de investimentos em
bens de infraestrutura, o cumprimento de obrigações financeiras de curto prazo e realização
dos pagamentos dos serviços da dívida.
A Pandemia da Covid-19 trouxe à tona uma preocupação maior em relação a área
da saúde pública para os gestores públicos de Vitalidade, especialmente depois que foi
constatado uma elevação do número de casos de contaminados na cidade. Por causa disso,
a secretaria de planejamento do Município Vitalidade apresentou um projeto ao legislativo e
este aprovou a lei, dispondo sobre a abertura de crédito adicional referente ao término do
exercício anterior. Essa lei dispõe sobre a abertura de crédito especial para a construção de
um hospital municipal, que se chamará Coração Oscilante, no valor estimado de R$ 5.000
milhões com recursos obtidos mediante empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
Em decorrência da valorização regional no local onde este hospital estará sendo construído,
espera-se que haja pequenos incrementos na arrecadação do IPTU.
Os hospitais são considerados como organizações complexas para a prestação de
atividades de alta relevância na sociedade, por isso, apresentam patamares significativos de
gastos. Os hospitais têm como função a internação, o diagnóstico e o tratamento de pessoas
que necessitam de assistência médica diária e de cuidados constantes de enfermagem,

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restaurando a saúde e prevenindo doenças. A restauração da saúde, considerada função
principal de um hospital, inclui o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação física, mental e
social do paciente, além dos casos de emergência.
Por prezar pelas condições adequadas na área de saúde, o Município Vitalidade tem
buscado contribuir em etapas como o preparo do plano estratégico até a avaliação de
desempenho e consequentes correções, pois sabe que o funcionamento dos órgãos de
saúde depende de um Sistema de Informações (SI) consistente que permita aplicar controles
financeiro e operacional. O controle financeiro está associado ao acompanhamento dos
recursos financeiros aplicados na prestação de serviços. O controle operacional está
inerente ao monitoramento da quantidade dos recursos aplicados na prestação de serviços
e da forma como são geridos. Esses dois tipos de controles são fundamentais que o
Município possa ter condições claras de oferecer assistência de saúde à população.
Quando se trata de saúde pública, contadores e consultadores ficam naturalmente
preocupados com o possível aumento crescente dos gastos dedicados à saúde e seu
aparente baixo nível de eficácia. Isso reforça que a contabilidade deve exercer o seu papel
para apresentar, de maneira adequada e evidenciada, a atual saúde financeira das
entidades públicas à população e a todos que dela se interessem, auxiliando no processo
de tomada de decisão. As iniciativas públicas como a de construir um novo hospital devem
ter reflexos em caráter orçamentário, financeiro e socioambiental
A atuação governamental local precisa ser sustentável, pois grande parte dos
serviços de interesses públicos depende disso e são essenciais. Do ponto de vista
financeiro, situações de desequilíbrio fiscal no Município, por exemplo, podem impactar nas
suas próprias condições financeiras, o que prejudica a relação orçamentária de equilíbrio
entre receitas e despesas. Nesse ponto, a saúde financeira é um processo mutável e
adaptável de tomada de decisão que exige conhecimentos de funções, serviços e práticas.
Por meio das informações orçamentárias é possível avaliar a condição financeira do
Município de Vitalidade nos anos de 2019 e 2020. Diante disso, vocês são convidados a
conhecer algumas situações orçamentárias, financeiras e socioambientais da localidade.
Para isso, calcule, analise, conceitue, reflita e realize o que se pede.
Vamos iniciar os trabalhos!

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A análise das demonstrações contábeis passa por etapas que para agregar
confiabilidade nas análises e, posteriormente, assertividade nas conclusões e decisões
tomadas pelos analistas, gestores e administradores.
Para iniciar as análises, um questionamento que deve ser feito é: “quais conclusões
se quer chegar analisando os dados contábeis do Município Vitalidade? ”.
O objetivo primário de análise é verificar o comportamento contábil e financeiro, ao
longo dos anos apresentados (2019 e 2020), dos elementos que compõem as
demonstrações (Balanço Orçamentário) do Município Vitalidade. Para isso, deve-se realizar
a análise horizontal das demonstrações apresentadas.
A análise vertical, em consonância com a análise horizontal, proporciona uma visão
acurada e holística das peças contábeis, aumentando a capacidade informacional dos
demonstrativos, dando ao usuário da informação mais clareza e facilidade na interpretação.
Outra forma de se fazer a análise do Balanço Orçamentário é definir apenas um
período e deter-se sobre as variações da previsão e da execução orçamentária. Nesse caso,
os principais procedimentos de análise consistem em relacionar as informações constantes
nas colunas das receitas com as informações dispostas nas colunas das despesas,
identificando-se o desempenho da arrecadação, o desempenho do gasto, o comportamento
do resultado de previsão, o desempenho da execução orçamentária e a posição da
execução financeira da despesa.
Neste trabalho, além dos cálculos, é fundamental que busque realizar uma análise
descritiva dos resultados encontrados. O seu parecer de análise deve buscar evidenciar de
forma clara os resultados mais relevantes encontrados nas análises relativas ao Município
Vitalidade e ao hospital que está construindo. O Quadro a seguir ajudará a você a ter uma
visão geral sobre as informações que encontrará neste portfólio.

A análise comparativa temporal das receitas e das despesas orçamentárias é
realizada por meio da análise horizontal e vertical do balanço orçamentário. Essas análises
visam compreender a evolução e a representatividade dos itens mais expressivos. Nesse
sentido, as Tabelas 1 e 2 apresentam o Balanço Orçamentário do Município Vitalidade.

A maneira mais comum utilizada pelas empresas privadas para avaliar seu resultado
é a aplicação de indicadores do lucro do período e sua relação com vendas, patrimônio
líquido, investimentos e outros itens patrimoniais. No setor público a perspectiva é outra: o
foco está em avaliar se os recursos que a sociedade disponibiliza para a execução dos
serviços públicos estão alcançando seus propósitos. Por isso, no setor público, uma
importante medida de desempenho da gestão é expressa pelo Resultado da Execução
Orçamentária (REO). O resultado favorável da execução orçamentária sinaliza um índice de
solvência de curto prazo que demonstra a capacidade da entidade em produzir receita
suficiente para atender as necessidades da população.
Assim, buscando avaliar o comportamento da REO, apresenta-se a seguir a análise
pontuais do orçamento público mediante indicadores que são calculados a partir dos dados
dos Balanços Orçamentários do Município Vitalidade para 2019 e 2020. Esses indicadores
revelam o comportamento de execução da receita orçamentária, comportamento de
execução da despesa orçamentária e o desempenho orçamentário.
Informe-se que este tipo de análise e cálculo de indicadores normalmente é realizada
sob o ponto de vista de um analista externo. Por causa disso, às vezes, pode haver
limitações informacionais ou ausência de informações sobre fatores explicativos importantes
do orçamento que impactam a condição financeira de um Município.
Indicadores de Receita Orçamentária
A análise orçamentária sob o aspecto da receita visa identificar o desempenho da
arrecadação da receita, bem como a relevância dos ingressos de recursos operacionais e
de capital. A Tabela 7 evidencia as fórmulas de cálculo desses indicadores para o Município.
Desempenho da arrecadação: o indicador de desempenho da arrecadação ou
eficiência da receita evidencia a relação entre a receita realizada e a receita prevista. Esse
indicador revela se o orçamento da receita apresentou excesso de arrecadação efetivo para
atender ações inicialmente não autorizadas no orçamento sem comprometer a condição
financeira da entidade. Quando o índice está acima de 1,0, mostra que houve excesso de
arrecadação; quando está abaixo de 1,0, mostra que houve insuficiência de arrecadação.
Logo, quanto maior o resultado desse indicador, melhor será a condição financeira do
governo.

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CURSO: Ciência Contábeis

Desempenho relativo da arrecadação: esse indicador mostra a representatividade
do excesso ou insuficiência de arrecadação sobre a receita corrente. Uma relação baixa
desse indicador revela ineficiência nos procedimentos de arrecadação da receita
orçamentária. Discrepâncias recorrentes verificadas nesse indicador ao longo dos anos
revelam mudanças ocorridas na economia ou técnicas de estimação imprecisas.
Eficiência na arrecadação de impostos: esse indicador mostra o esforço do
governo na cobrança dos impostos de sua competência. Ele demonstra o esforço da
administração pública em arrecadar todos os tributos de competência do governo previstos
no orçamento anual. Uma relação alta desse indicador sinaliza o trabalho da gestão tributária
no sentido de fazer adentrar ao caixa da entidade recursos próprios para atender as
necessidades da sociedade, contribuindo, de maneira positiva, para a condição financeira
das entidades governamentais.
Participação da receita corrente: esse indicador mostra a representatividade das
receitas correntes em relação ao total das receitas arrecadadas. Uma relação alta desse
indicador revela a capacidade da entidade em autofinanciar suas operações sem recorrer a
operações de crédito.
Participação da receita de capital: esse indicador mostra a participação das receitas
de capital em relação à receita total do governo. Uma relação alta desse indicador revela
que as ações governamentais estão sendo financiadas por meio do endividamento e/ou por
recursos transferidos de esferas superiores. Quanto maior o resultado desse indicador, mais
dependente é o governo de recursos externos para investimentos.

Indicadores de Despesa Orçamentária
A análise orçamentária sob o aspecto da despesa visa identificar o desempenho da
execução da despesa, a relevância dos dispêndios correntes e de capital e o grau de
cobertura dos créditos adicionais. A Tabela 8 evidencia as fórmulas de cálculo desses
indicadores para o Município.
Desempenho da despesa orçamentária: esse indicador evidencia a relação entre a
despesa executada, isto é, a despesa empenhada, e a despesa fixada (despesa prevista).
Resultado menor do que um mostra que houve economia orçamentária; resultado igual a um
mostra uma situação de equilíbrio; e resultado acima de um revela que houve execução de
despesas sem autorização legal.
Desempenho relativo da despesa: esse indicador mostra a representatividade da
economia orçamentária (despesa prevista – despesa realizada liquidada), se existente, em
relação à despesa orçamentária (liquidada) total. Ele revela a proporção do saldo
orçamentário sobre o orçamento de gastos.
Participação da despesa corrente: esse indicador mostra a participação da despesa
corrente em relação à despesa total, revelando quanto dos gastos totais é representado por
despesas operacionais destinadas à manutenção da entidade. As despesas operacionais
são representadas por gastos com pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e
outras despesas correntes.
Participação da despesa de capital: esse indicador mostra a participação relativa
das despesas de capital em relação à despesa total (liquidada). Uma relação alta desse
indicador sugere alto nível de investimentos realizados pelo governo. Como as despesas de
capital incluem gastos com amortização de dívidas, recomenda-se calcular o indicador de
participação dos investimentos (investimentos/despesa total) para obter o nível de
investimentos realizados em bens de infraestrutura e bens operacionais.

A análise orçamentária revela o status da posição operacional da entidade por meio
dos resultados da execução orçamentária. Esses resultados, seja de natureza positiva; seja
de natureza negativa, influenciam a condição financeira governamental do Município
Vitalidade na medida em que impactam os fluxos de caixa, o nível de liquidez e a solvência
de curto prazo do governo. A análise de indicadores ajuda a detectar as seguintes situações:
1. se o orçamento foi aprovado com equilíbrio e executado com resultado favorável;
2. o desempenho na execução das receitas e despesas;
3. a cobertura dos créditos adicionais;
4. a necessidade de financiamento governamental;
5. a capacidade de geração interna de recursos;
6. a capacidade de pagamento da dívida;
7. o limite de gastos com pessoal.

ATIVIDADE 3

Diante das informações apresentadas, realize o que se pede:
d) Com base nos indicadores calculados, escreva uma análise sobre eles de
pelo menos uma página.

O planejamento orçamentário do Município Vitalidade para o exercício de 2021 aponta
os gastos estimados para os programas governamentais, relativos à saúde, na seguinte
ordem: $ 30.000 milhões para despesas correntes com gastos de pessoal e R$ 5.000
milhões para despesas de capital. As receitas correntes estimadas atingem R$ 40.000
milhões, sendo R$ 10.000 milhões provenientes de impostos e R$ 30.000 milhões de
transferências correntes. As receitas de capital no valor de R$ 30.000 são representadas por
operações de crédito.
A secretaria de planejamento do Município prepara a construção de um hospital
municipal no valor estimado de R$ 5.000 milhões com recursos obtidos por meio de
empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, tendo sido executados apenas R$ 2.000
milhões (vide Crédito Especial 10 na Tabela 12). O subsistema orçamentário contábil
evidencia as informações relativas à fixação dos gastos por meio de créditos especiais,
demonstradas nas Tabelas 11 e 12.

ATIVIDADE 4

Diante das informações apresentadas, realize o que se pede:
e) Considerando os dados orçamentário que foram apresentados, explique a
finalidade dos Créditos Especiais e sua importância para o Munícipio
Vitalidade no momento de Pandemia.

Destaca ainda no parágrafo 1° que para assegurar a efetividade desse direito,
incumbe ao poder público: preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover
o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; preservar a diversidade e a integridade
do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação
de material genético definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus
componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão
permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade
dos atributos que justifiquem sua proteção; exigir, na forma da lei, para instalação de obra
ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente,
estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; controlar a produção, a
comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para
a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; promover a educação ambiental em todos os
níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; proteger
a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função
ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
A construção do hospital municipal Coração Oscilante, traz algumas preocupações,
pois o setor de serviços apresenta uma variedade de aspectos ambientais que, dependendo
da atividade, podem se transformar em impactos significativos ao meio ambiente. Seus
usuários estão diariamente consumindo recursos como energia e água, gerando grande
quantidade de resíduos sólidos e efluentes.

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A atividade hospitalar está entre as inúmeras modalidades de serviços que pode
desempenhar um papel central na mitigação ou expansão dos impactos socioambientais
associados ao setor. Os hospitais, entre todas as atividades de serviços, são um dos
principais consumidores de energia elétrica, além de gerarem quantidade significativa de
resíduos. Nesse contexto, a ecoeficiência constitui uma ferramenta essencial para que
também as atividades hospitalares possam conciliar maior eficiência econômica e menor
impacto ambiental. Por essas e outras questões, o hospital precisará obter uma Licença
Ambiental, que para ser obtida, dependerá de Estudo prévio de Impacto ambiental (EIA) e
respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA). O licenciamento ambiental está
previsto nos vários níveis de competência pública, inclusive a municipal, em função do
âmbito de abrangência do impacto ambiental.

 

Os gestores do munícipio Vitalidade também defende a ideia de que todos têm direito
ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e tem uma preocupação com as empresas,
pessoas e com o meio ambiente, diante disso, quer saber mais sobre impactos ambientais
seus detalhes.

ATIVIDADE 5
Os gestores solicitam a você que responda aos questionamentos:

f) No que tange aos aspectos ambientais, qual é o significado das siglas EIA
e RIMA?
g) Qual é o significado de EIA e a RIMA?
h) Quem deve elaborar o EIA? Cite 3 informações que esse estudo deve
conter.
i) Qual é o conceito de passivo ambiental?
j) Como os passivos ambientais são divididos?
k) Explique o vem a ser as Tecnologias mais limpas?

Os seguros têm uma participação significativa no Produto Interno Bruto (PIB) do
Brasil. O país conta com mais de 80 tipos de seguros, contudo existem aqueles com maior
destaque. As modalidades de seguros foram se desenvolvendo e atendendo à evolução e
crescimento do Brasil, e, assim, atendendo a todas as esferas e camadas sociais, em busca
da proteção à vida, ao patrimônio e, entendemos também, às finanças.

A construção do hospital vai exigir que equipamentos médicos especializados sejam
adquiridos e transportados para o Município Vitalidade. Nesse sentido, está previsto não
apenas gastos com transporte, mas com os seguros de transporte de cargas. O gestor que
está conduzindo a construção do hospital aguarda pela apólice de seguros para dar
procedimento a outras operações. O seguro de transporte de cargas é um tipo de seguro de
ramos elementares que busca a garantia de perdas e danos, ou responsabilidades advindas
de riscos diversos que possam afetar bens, obrigações, responsabilidades, direitos e
garantias.

ATIVIDADE 6
Diante da necessidade de segurança no transporte do equipamento hospitalar até a
região do Município, pede-se:

l) Explique o objetivo da contratação do seguro de transporte de cargas pelo
Município.
m) Comente sobre a importância da apólice de seguros para a gestão
patrimonial dos recursos do Município.

Os agentes públicos, sejam municipais – como é o caso do Município Vitalidade,
estadual ou Federal dependem da arrecadação para suprir as demandas financeira e
sociais.
O processo arrecadatório, por sua vez, deriva obrigações acessórias que tem por
finalidade garantir a correção em relação aos valores arrecadados, bem como gerar
informações úteis que possam apoiar o processo de decisão. Neste caso, em especial, as
obrigações acessórias visam subsidiar as decisões que envolvem as políticas públicas nas
diversas áreas de interesse da sociedade.
Dentre as obrigações acessórias no nível Federal, por exemplo, está o que se
denomina de e-Social. Ela visa centralizar as informações relacionadas às relações de
trabalho e emprego no setor privado.

Uma empresa, por exemplo, tributada pelo Lucro Real está obrigada a enviar o e-
Social. A entrega desta declaração é um requisito para que se obtenha a Certidão Negativa

de Débito (CND) que é exigida pelos órgãos públicos para tomarem serviços ou adquirirem
produtos ou mercadorias de terceiros por meio de edital ou licitação públicas.
Vamos analisar uma situação relacionada ao Município Vitalidade.
Como o novo Hospital envolverá a contratação de uma série de serviços e insumos,
certamente a Secretaria responsável pelas aquisições irá exigir das empresas concorrentes
as respectivas CNDs dos vários órgãos públicos nos níveis Municipal, Estadual e Federal.
Sendo assim, o e-Social destas empresas deverá estar devidamente entregue.
Baseado nesta afirmação, realize a atividade proposta a seguir.

ATIVIDADE 7
Considerando as informações apresentadas, responda:

n) Quais as obrigações acessórias que o e-Social visa centralizar?
o) Qual o prazo para entrega do eSocial?
p) Quem está obrigado a declarar o eSocial?
q) Empresas que não apresentam movimento, precisam declarar o e-Social?
r) Qual o prazo para a implementação do e-Social simplificado?
s) Quais entidades não estão obrigadas à entrega do e-Social?

 

 

ATIVIDADE 8 – Relatório de Trabalho
O grupo deve elaborar uma conclusão geral de aproximadamente 10 linhas sobre
os assuntos estudados neste trabalho.