Portfólio O sonho do negócio próprio no contexto da pandemia do coronavírus

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Descrição

Portfólio O sonho do negócio próprio no contexto da pandemia do coronavírus – Semestre: 1°/2° 

Curso:  Tecnologia em Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais

Disciplinas: • Direito Civil: coisas • Teoria da Argumentação Jurídica • Teoria Geral da Empresa • Teoria Geral do Processo • Títulos de Crédito e Contratos Empresariais


POSSUI UM TOTAL DE 13 PÁGINAS

A proposta de Produção Textual Interdisciplinar Individual (PTI) terá como temática “O sonho
do negócio próprio no contexto da pandemia do coronavírus”, escolhemos esta temática para
possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos desenvolvidos nas disciplinas desse
semestre.

Leitura e interpretação da SGA
Para atingir os objetivos desta produção textual, você deverá seguir as instruções voltadas a
elaboração do trabalho disponibilizadas ao longo do semestre, sob a orientação do Tutor a Distância,
considerando as disciplinas norteadoras. A participação na consecução da proposta é fundamental
para que haja o pleno desenvolvimento de competências e habilidades requeridas em sua atuação
profissional. Nessa produção textual deverá então ser considerado o caso hipotético “O sonho do
negócio próprio no contexto da pandemia do coronavírus”” apresentado na sequência.

SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA)

O sonho do negócio próprio no contexto da pandemia do coronavírus
Sabe-se que, com a crise econômica causada pela pandemia, o mercado teve queda na maior
parte de seus segmentos. Alguns setores da economia, a exemplo do turismo e do comércio em geral,
tiveram um acentuado declínio e sentiram de forma mais significativa os impactos negativos.
Todavia, todos os setores da economia sofrerem uma redução em seu faturamento, intensificando
as perdas em detrimento dos lucros.
Ravier, empregado celetista de um tabelião de notas no município de Jubaba, também sofreu
o impacto da pandemia, ao ser dispensado após dezoito anos de contrato de trabalho. Embora tenha
se assustado com a dispensa repentina, o fato, na verdade, proporcionou um grande alívio, pois viu
a oportunidade de realizar um sonho antigo, qual seja, abrir o seu próprio negócio. A ideia era usar
o montante de seu acerto rescisório como investimento inicial. Só não imaginava que, antes de iniciar
a empreitada pela abertura de uma pequena cafeteria, passaria por diversas situações tormentosas.
Primeiramente, Ravier precisava saber e conhecer os tipos empresariais existentes no
ordenamento jurídico brasileiro para então escolher qual se adequaria melhor a sua realidade.
Pretendia iniciar o empreendimento sozinho, ou seja, sem a figura de um sócio. Em contrapartida,
almejava constituir uma pessoa jurídica, cuja intenção era criar um patrimônio afetado à atividade
empresarial, limitando a sua responsabilidade pelas eventuais obrigações sociais. Para tanto, possuía
um capital inicial integralizado no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Segundo, Ravier, antes de começar qualquer negócio, para evitar eventuais problemas de
confusão patrimonial, precisa regularizar a propriedade de seu imóvel residencial, de 130 (cento e
trinta) metros quadrados. Referido imóvel era de propriedade de Marcia Gomes, que o alugava a
Ravier. Contudo, há 7 (sete) anos foi adquirido pelo valor de R$ 150.000,00 e a propriedade foi
dividida com sua ex-companheira, cada um com cinquenta por cento, contudo Ravier possuí, única e
exclusivamente, um contrato particular de promessa de compra e venda do terreno, sobre o qual
construiu a casa, onde mora com sua filha Beatriz, de 14 anos. Sua ex-companheira, Marta,
abandonou o lar e a família, há quatro anos, sem expor nenhum motivo ou informar o seu paradeiro.
A intenção de Ravier é adquirir a propriedade exclusiva do imóvel.
Como se não bastasse o problema supracitado, Ravier também possui outra pendência que
deseja resolver antes de formalizar a abertura do seu negócio empresarial: uma ação de execução

judicial de um cheque no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Referido cheque foi emitido por
Paulo em prol de Fernando, amigo de Ravier. Fernando endossou o cheque para a empresa Xis
Confecções Ltda, a qual exigiu, como condição de recebimento do cheque como pagamento, um
avalista. Assim, com o objetivo de ajudar o amigo, Ravier, por meio de uma assinatura no anverso do
cheque, atuou como avalista de Fernando. O fato é que o cheque não possuía fundos, o que levou a
empresa Xis Confecções a promover o devido protesto em cartório e, ato contínuo, diante da
ausência de pagamento, respeitados os prazos de apresentação do cheque, a ajuizar uma ação de
execução em face do emitente, do endossante e do avalista, por entender que se trata de
responsabilidade solidária.
Tais problemas, no entanto, não desanimaram o empreendedor Ravier. Sabedor da
necessidade de resolvê-los, Ravier pretende criar estratégias, a fim de iniciar o seu negócio com a
maior segurança possível.
Considerando a situação geradora de aprendizagem e o conteúdo estudado em cada uma das
disciplinas elencadas do semestre, responda aos seguintes questionamentos, de maneira
fundamentada, expondo ao máximo seus conhecimentos sobre os assuntos abordados.
Vamos lá?
Passo 1 – Direito Civil: Coisas
Consideração o contexto narrado acima, responda fundamentadamente:
a) Considerando que Ravier mantinha um contrato de locação com a Sr.a Marcia Gomes e,
posteriormente, adquire este imóvel, questiona-se qual a condição de Ravier em relação ao bem no
primeiro momento (contrato de locação) e no segundo momento (promessa de compra e venda)?
Estamos frente à um constituto possessório?
b) Como explicado em nosso caso, foi celebrado entre as partes um contrato particular de promessa
de compra e venda. Diante desta situação questiona-se: Referido documento é hábil para ser levado
a registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis? Em caso positivo justifique? Em caso negativo

indique qual o documento deveria ser utilizado e, em regras gerais, o que deve conter este
documento?
Passo 2 – Teoria da Argumentação Jurídica
Consideração o contexto narrado acima, responda fundamentadamente:
(A) Ravier, para poder concretizar o sonho de obter seu próprio negócio, precisará superar diversos
obstáculos, como por exemplo, a dispensa do trabalho, a regularização da propriedade de seu imóvel
residencial e a ação de execução judicial. Tendo por base a teoria da comunicação, em cada etapa
será necessário reconhecer os elementos presentes na situação comunicativa para que possa
adequar a sua linguagem. Apresente quais são os seis elementos da comunicação, trazidos por
Jakobson, e o tipo de linguagem a ser utilizada por Ravier nos três contextos aqui exemplificados.
Passo 3 – Teoria Geral da Empresa
Considerando o contexto narrado acima, responda fundamentadamente:
(A) Considerando os interesses de Ravier e de acordo com nosso regramento legal, previsto no
Código Civil, a atividade empresarial pode ser exercida individualmente através de 3 (três) espécies
empresariais, são elas: empresário individual, empresa de responsabilidade limitada e sociedade
unipessoal. Quais as diferenças entre essas 3 (três) figuras?
(B) O estabelecimento empresarial é o conjunto de bens, corpóreos ou incorpóreos, que são
utilizados pelo empresário para o desenvolvimento da atividade empresarial, possuindo este
inúmeras tutelas jurídicas. Discorra sobre a proteção ao empresário que é locatário de imóvel
utilizado como sede do estabelecimento empresarial e suas hipóteses de cabimento?
Passo 4 – Teoria Geral do Processo
Considerando o contexto narrado acima, responda fundamentadamente:
a) A ação de execução mencionada na situação geradora de aprendizagem envolve três pessoas
no polo passivo, formando uma pluralidade de réus. Trata-se do instituto do litisconsórcio
passivo. Explique, de forma fundamentada e com suas palavras, o conceito de litisconsórcio
passivo, informando, ainda, se o caso é de litisconsórcio necessário ou facultativo; simples ou
unitário (para responder, considere que a demanda poderia ter sido proposta em face de
apenas um, dois ou de todos os réus; e que a decisão judicial será a mesma – homogênea –
para todos).
b) No caso de responsabilidade solidária pelo pagamento de uma obrigação, quando duas ou
mais pessoas têm o dever de pagar a integralidade da dívida, é facultado ao credor ajuizar
uma ação de cobrança em face de um, dois ou todos os devedores. Considerando uma
situação hipotética em que o autor promove a ação apenas em face de um devedor, e este
queira convocar o codevedor para integrar o polo passivo da ação, haverá a necessidade de
uma intervenção de terceiro, convocando o codevedor também para o processo. A partir
dessas premissas, explique, de forma fundamentada e com suas palavras, o que é intervenção
de terceiro; informando qual a modalidade de intervenção de terceiro seria adequada para o
caso, ou seja, nas situações em que o réu – devedor – queira convocar o codevedor solidário
para ser incluído no polo passivo da ação.

Passo 5 – Títulos de Crédito e Contratos empresariais
Considerando o contexto narrado acima, responda fundamentadamente:
(A) No direito cambiário, em que consiste a figura do aval e qual a sua responsabilidade do avalista
em relação ao título de crédito? Podemos afirmar que o aval e a fiança são conceitos sinônimos? Por
quê?
Passo 6 – Fechamento: exemplificando boas práticas vivenciadas em sua atuação profissional
Neste momento, você deverá exemplificar boas práticas vivenciadas no exercício de suas
atividades profissionais, que demonstram os conhecimentos adquiridos com as disciplinas que
envolvem essa atividade e com questões cotidianas e regionais sobre os conceitos aqui abordados.

É bem provável que em algum lugar próximo a você, exista uma Junta Comercial. Você sabe
que a principal função de uma Junta Comercial é promover o registro dos empresários, das
sociedades empresariais e de seus devidos contratos sociais? Faça uma pesquisa em uma Junta em
seu município ou em um município vizinho, e verifique se é possível constatar quantos empresários
possuem registro na região, informando, ainda, qual a importância de promover o registro da
atividade empresarial.